Impostos em Espanha

Está a pensar mudar-se para Espanha? Quer pretenda trabalhar lá ou investir em imóveis, convém conhecer o sistema fiscal espanhol. Os impostos podem parecer complicados em qualquer país, mas não são tão assustadores. Neste artigo encontra informação sobre os diferentes tipos de taxas, impostos e contribuições. Vamos começar!

O sistema fiscal em Espanha

A Espanha distingue três tipos de prestações: taxas (tasas), contribuições especiais (contribuciones especiales) e impostos (impuestos). Na Polónia, os termos «taxa» e «imposto» usam-se muitas vezes como sinónimos; em Espanha, as taxas e as contribuições são cobradas por serviços prestados pela administração pública e, por isso, não são consideradas impostos.

Descentralização fiscal

O sistema fiscal espanhol pode parecer complexo devido à descentralização. Residentes, empresários, investidores e trabalhadores destacados em Espanha lidam com impostos estatais, regionais e locais. As autoridades locais são as que mais influenciam o sistema fiscal de cada região.

A Espanha é composta por 17 comunidades autónomas e províncias com grande margem de ação, mas as suas decisões não afetam os impostos de âmbito nacional. Importa ainda saber que quem paga impostos em Espanha paga impostos de caráter progressivo. Seguem-se as obrigações fiscais mais comuns.

Impostos estatais

A divisão básica dos impostos em Espanha distingue impostos diretos e indiretos. Os diretos incidem sobre o património ou o rendimento de uma pessoa singular ou coletiva, com taxas progressivas ou lineares. Os indiretos não são cobrados diretamente a quem os suporta, mas acrescem na aquisição de bens.

Impostos indiretos

Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA (Impuesto sobre el Valor Añadido): Em Espanha existem várias taxas de IVA: 21 %, 10 % e 4 %. Os serviços médicos e de ensino, as operações financeiras e os seguros estão totalmente isentos de IVA (0 %).

Impostos diretos

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas, IRPF): Aplica-se aos residentes que passam 183 dias por ano em Espanha e a quem exerce atividade económica. É progressivo e a taxa varia consoante o nível de rendimentos.

Mínimo isento

O mínimo isento depende da idade:

• até 65 anos – 5.550 euros
• 65-74 anos – 6.700 euros
• a partir dos 75 anos – 8.100 euros

Existem deduções adicionais para quem declara em conjunto com o cônjuge, tem filhos ou cuida de pessoas com deficiência.

Escala do imposto sobre o rendimento

• até 12.450 EUR – 19 %
• 12.450-20.000 EUR – 24 %
• 20.200-35.200 EUR – 30 %
• 35.200-60.000 EUR – 37 %
• 60.000-300.000 EUR – 45 %
• acima de 300.000 EUR – 47 %

Imposto sobre as Sociedades (Impuesto sobre Sociedades): Aplica-se a pessoas coletivas com sede em Espanha. A taxa geral é de 25 %, com algumas exceções e benefícios. Os trabalhadores independentes têm de pagar imposto sobre o rendimento, IVA e contribuições para a segurança social.

Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (Impuesto sobre la Renta de No Residentes): É pago pelas pessoas de fora da UE à taxa de 24 % e pelas da UE a 19 %.

Imposto sobre Sucessões e Doações (Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones): Incide sobre bens herdados ou doados. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 6 meses.

Tributação das mais-valias: O imposto sobre a poupança é progressivo, com taxa mínima de 19 %:

• até 6.000 EUR – 19 %
• até 50.000 EUR – 21 %
• até 200.000 EUR – 23 %
• acima de 200.000 EUR – 26 %

Para não residentes, a taxa é de 19 %.

Impostos sobre imóveis em Espanha

Este tema interessa sobretudo a quem quer comprar em Espanha. Mesmo não sendo residente, está obrigado a pagar imposto pela propriedade de um imóvel no país. Existem benefícios fiscais para imóveis de valor inferior a 700 000 EUR.

Imposto sobre Bens Imóveis (Impuesto sobre Bienes Inmuebles, IBI)

O IBI é um imposto municipal calculado pela câmara municipal do local do imóvel. A base de incidência é o valor cadastral do imóvel e o montante é calculado todos os anos. Se for proprietário em Espanha, pagará entre 0,40 % e 1,16 % do seu valor. Por exemplo, para um imóvel de 350 000 EUR, o imposto seria de 500 a 700 EUR por ano. Os montantes variam consoante a localidade, pelo que não existe uma fórmula universal.

Impostos na compra de um imóvel

Na compra de um imóvel em Espanha aplica-se o IVA (Impuesto sobre el Valor Añadido) de 10 % sobre o preço de compra e cerca de 1–1,5 % de imposto de selo.

Imposto sobre rendimentos de arrendamento

Se arrendar o seu imóvel em Espanha, pagará 19 % de imposto sobre o rendimento. Nos meses em que o imóvel não está arrendado, o imposto é de 2 % do valor cadastral, que varia consoante o município.

Vantagens fiscais para residentes

Os cidadãos espanhóis e da UE pagam 19 % de imposto sobre o arrendamento, enquanto os de fora da UE são tributados a 24 %. Os residentes podem ainda beneficiar de uma dedução de 50 % das despesas, que não se aplica aos não residentes. Se registar o seu imóvel como alojamento turístico, pode deduzir os custos de manutenção, o que reduz o imposto.

Despesas dedutíveis

Algumas despesas que podem ser deduzidas do rendimento obtido ou presumido:

• juros de empréstimos hipotecários para a compra ou obras do imóvel,
• despesas da compra, como o imposto de transmissão e os custos jurídicos,
• impostos que não sejam estatais, como as taxas locais (IBI),
• custos de manutenção e reparações,
• despesas de condomínio,
• seguros,
• consumos, se pagos pelo senhorio,
• despesas de publicidade.

As regras fiscais mudam e a sua aplicação depende da situação de cada pessoa. Antes de decidir, convém consultar um consultor fiscal em Espanha.

Veja também: o número NIE e quanto custa comprar um imóvel.